Os Cartórios de Registro Civil de Pernambuco já podem se credenciar para oferecer a emissão e validação da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo em meio digital (ATPV-e). A medida facilita a vida de compradores e vendedores de veículos, que passam a contar com mais pontos de atendimento presencial e remoto para concluir o processo de forma desburocratizada.
Regulamentada pelo Provimento nº 252/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a novidade é fruto de uma parceria entre a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil) e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Com o acordo, passa a ser aceita a assinatura eletrônica avançada por meio das plataformas ICP-RC e IdRC.
Para o presidente da Arpen-PE, Marcos Torres, a mudança representa um avanço expressivo para a rotina dos cidadãos e para o fortalecimento da rede cartorária local.
“Foi uma grande vitória para os Oficiais de Registro Civil porque ficaremos habilitados a prestar mais um serviço à população pernambucana”, destaca Torres.
Como funciona na prática
- Intermediação de assinaturas: Quem estiver vendendo um veículo pode ir ao cartório credenciado para gerar a ATPV-e e coletar as assinaturas digitais necessárias.
- Validação para o comprador: O comprador também pode utilizar a infraestrutura do cartório para validar sua etapa na transferência de propriedade de forma rápida e segura.
- Segurança jurídica: A utilização da identidade digital própria dos cartórios (IdRC) garante a autenticidade dos documentos sem a necessidade do reconhecimento de firma tradicional em papel.
Credenciamento aberto às serventias
Todos os Cartórios de Registro Civil do estado de Pernambuco estão aptos a solicitar a habilitação junto ao sistema. O Operador Nacional do Registro Civil das Pessoas Naturais (ON-RCPN) ressalta que o credenciamento está disponível para cartórios de quase todo o país — com exceção do Amapá, Distrito Federal e Maranhão, que ainda aguardam integração total com a Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Os titulares e responsáveis pelas serventias em Pernambuco podem realizar o cadastro diretamente pelo link de credenciamento e acessar o passo a passo detalhado no manual de orientações.