O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (17) um reajuste de cerca de 15% nos valores pagos pelo Bolsa Família. Com a atualização, o valor mínimo recebido pelas famílias passa de R$ 600 para R$ 691.
O benefício não passava por recomposição de valores desde o relançamento da nova versão do programa, em março de 2023. De acordo com o governo, a correção reflete a inflação acumulada entre o início de 2023 e agosto deste ano.
Principais mudanças no benefício
- Novo piso do programa: sobe de R$ 600 para R$ 691.
- Benefício médio mensal: passa de R$ 675 para R$ 777.
- Início dos pagamentos atualizados: a partir de 19 de outubro, seguindo o calendário regular do programa.
Impacto orçamentário e contexto
A medida terá um impacto fiscal de R$ 5,8 bilhões para os últimos meses deste ano. Para os próximos anos, a estimativa do Ministério do Planejamento é de um acréscimo de R$ 22,7 bilhões anuais no orçamento do programa, elevando o custo total projetado para cerca de R$ 179 bilhões ao ano.
O anúncio gerou repercussão política devido ao momento de corrida eleitoral, mas integrantes da equipe econômica destacaram que a recomposição inflacionária possui amparo legal e conta com o espaço fiscal necessário dentro das regras do orçamento público.
Quem tem direito e como manter o benefício?
As regras de elegibilidade para o Bolsa Família permanecem as mesmas:
- Limite de renda: a renda por pessoa da família deve ser de no máximo R$ 218 por mês.
- Cadastro Único: os dados de todos os membros familiares devem estar devidamente atualizados no CadÚnico.
- Compromissos obrigatórios: cumprimento do calendário de vacinação, acompanhamento de saúde de gestantes e crianças, além da frequência escolar mínima das crianças e adolescentes.