Agência Nacional do Petróleo realizou fiscalizações em todo o país
Entre os dias 29 de junho e 3 de julho, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou 146 ações de fiscalização em todo o país com foco no combate a preços abusivos de combustíveis. A ofensiva dá prosseguimento ao cumprimento das atribuições recebidas pelas Medidas Provisórias nº 1340/2026 e 1349/2026 e pelo Decreto nº 12.876/2026.
Do total de vistorias registradas no período, 125 ocorreram em postos revendedores de combustíveis líquidos, 20 em revendedores de gás de cozinha (GLP) e uma em agente de comércio exterior. Além disso, a Agência coletou informações e notificou os estabelecimentos para que enviem as notas fiscais de aquisição de combustíveis dos últimos períodos.
Os dados coletados serão analisados e, caso seja caracterizada a prática de preços abusivos, os infratores estarão sujeitos a autuações, processos administrativos e multas. Pela MP nº 1.340/2026, as penalidades financeiras podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da conduta e do porte da empresa.
Nova fase e endurecimento na fiscalização
A iniciativa faz parte de um plano aprovado pela Diretoria da ANP em 12 de junho, que prevê ações ostensivas, educativas e coercitivas destinadas a coibir práticas oportunistas no mercado. O projeto terá duração inicial de três meses (a partir de julho) e prevê um incremento de mais de 40% no volume de fiscalizações, comparando o período de julho a setembro com os meses de março a junho.
Desde o dia 16 de março, quando começaram as ações com foco em preços abusivos, a ANP já realizou 2.467 vistorias em todo o Brasil. O balanço aponta para 487 autos de infração, sendo 23 deles motivados especificamente por elevação abusiva nos preços dos combustíveis.
Cenário em Pernambuco: ações em Caruaru e região
No estado de Pernambuco, a ANP fiscalizou seis postos de combustíveis localizados nos municípios de São Caetano, Caruaru, Riacho das Almas e Gravatá. No total, as ações na região resultaram na lavratura de cinco autos de infração por motivos diversos e uma interdição cautelar.
Conforme dados oficiais extraídos do balanço da agência, três postos foram alvo de fiscalização direta no município de Caruaru, sendo que dois deles foram autuados:
- AUTO POSTO LUCENA LTDA (Posto Sulanca)
- Endereço: Rua Rui Limeira Rosal, 328
- Situação: Foi autuado por irregularidade relacionada a "Não realizar a drenagem" de equipamentos.
- VVS LIMA COMBUSTIVEIS LTDA
- Endereço: Rua da Inconfidência, 250
- Situação: Foi autuado por infração descrita preliminarmente como "Não manter/manter desacordo" com as normas regulamentares de documentação ou equipamentos.
Rotina de fiscalização e aplicação de penalidades
Além de monitorar os preços abusivos, a ANP manteve o cronograma de rotina para verificar a qualidade dos combustíveis, volumetria das bombas (se o consumidor está recebendo a quantidade correta pela qual paga), além de documentações e adequação de equipamentos em 16 estados da federação.
As ações são planejadas estrategicamente com base em denúncias recebidas pela Ouvidoria, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) e cruzamento de informações com setores de inteligência de outros órgãos.
Vale destacar que, para as infrações rotineiras de abastecimento, as multas administrativas variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As penalidades só são aplicadas em definitivo após a conclusão de processo administrativo, assegurando o direito de ampla defesa às empresas. Já as interdições funcionam como medidas cautelares imediatas para proteger o consumidor, podendo ser revertidas assim que o estabelecimento comprovar a correção do problema constatado.
Canais de Denúncia: Consumidores que identificarem indícios de irregularidades ou preços abusivos podem acionar a ANP gratuitamente pelo telefone 0800 970 0267 ou pelo formulário eletrônico disponível no portal oficial da agência.