A Prefeitura de Caruaru deu um passo importante para consolidar e expandir a rede de ensino no município. Foi encaminhado à Câmara Municipal de Caruaru, pelo prefeito Rodrigo Pinheiro, o Projeto de Lei Complementar que institui formalmente a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral.
A proposta busca criar um marco normativo moderno e unificado, substituindo leis anteriores e garantindo segurança jurídica para a expansão progressiva da jornada escolar na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
Mais que tempo: desenvolvimento pleno
Diferente da mera extensão de horários, o projeto estabelece uma concepção pedagógica voltada ao desenvolvimento integral dos estudantes em suas dimensões física, emocional, social, intelectual, cultural e ética.
De acordo com o texto enviado ao Legislativo, a jornada escolar mínima será de 7 horas diárias ou 35 horas semanais. As unidades de ensino poderão operar como escolas exclusivas de tempo integral ou no formato misto (atendendo turmas em jornada ampliada e parcial). A prioridade para a expansão das vagas recairá sobre os territórios com maiores índices de vulnerabilidade social e unidades com histórico de baixo desempenho ou exclusão escolar.
Eixos centrais da nova política
- Currículo Integrado: A proposta articula a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) com uma parte diversificada que contempla disciplinas eletivas, projeto de vida, pensamento científico, tecnologias, práticas experimentais e cultura e movimento.
- Apoio e Combate à Evasão: Fica instituído o Programa Municipal de Monitoramento do Acesso e Permanência Escolar, focado em ações de busca ativa, diálogo com as famílias e combate rigoroso ao bullying e a qualquer forma de discriminação.
- Inclusão Garantida: O projeto assegura o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e prevê a flexibilização individualizada da jornada para estudantes que necessitam de acompanhamento em terapias ou serviços de saúde.
- Articulação Intersetorial: A criação de um Comitê Permanente de Coordenação Intersetorial vai integrar a educação a áreas como saúde, assistência social, cultura, esporte e direitos humanos.
Estrutura administrativa e valorização profissional
Para suportar o modelo, o projeto define a estrutura organizacional das escolas de grande porte em tempo integral, normatizando atribuições e requisitos para cargos comissionados como Gestor Escolar, Coordenador Pedagógico, Coordenador Administrativo Financeiro e Secretário Escolar.
Professores efetivos designados para a gestão escolar contarão com uma gratificação específica de 50% sobre o vencimento do cargo comissionado correspondente. Além disso, o texto fixa o teto da jornada docente para assegurar o planejamento, as horas de trabalho pedagógico coletivo e a formação continuada.
Sustentabilidade orçamentária
O impacto financeiro e orçamentário da medida foi detalhado nos anexos da proposta, demonstrando adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), LDO e PPA. Os recursos necessários virão de dotações próprias do município, repasses do FUNDEB, do programa federal Escola em Tempo Integral e de outras transferências direcionadas à educação.
O projeto agora segue para análise, discussão e votação pelas comissões e pelos vereadores na Câmara Municipal de Caruaru.