O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 36 anos de sanção nesta sexta-feira (11), consolidado como um marco na garantia dos direitos cidadãos no Brasil. Em Caruaru, a data é celebrada com dados expressivos de resolutividade do Procon municipal, que mantém um índice de solução de conflitos superior a 96% pelo terceiro ano consecutivo.
Criado pela Lei nº 8.078 em 1990, o CDC regulamenta as relações de consumo em situações cotidianas — como cobranças indevidas, produtos com defeito, descumprimento de prazos e propaganda enganosa —, além de respaldar a atuação dos órgãos municipais de proteção na mediação de litígios.
Índices de Resolutividade do Procon Caruaru
- 2023: 96,92%
- 2024: 96,94%
- 2025: 96,91%
Canais e Horários de Atendimento
- Sede (Rua Silvino Macedo, nº 71, Maurício de Nassau): Atendimento mediante agendamento, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
- Procon Expresso (Caruaru Shopping): Atendimento mediante agendamento, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
- Atendimento Digital e Remoto: Disponível pelo aplicativo Minha Caruaru, portal Caruaru Digital, telefone (81) 3101-0087 e WhatsApp (81) 98384-5909.