Com o início oficial da propaganda eleitoral nas ruas e na internet, a Justiça Eleitoral já colocou em funcionamento o aplicativo Pardal. A ferramenta gratuita permite que qualquer cidadão atue na fiscalização das campanhas e comunique possíveis irregularidades diretamente pelo celular ou tablet.
Regulamentado pela Portaria TSE nº 451/2026, o Pardal é voltado para apurar deslizes e abusos especificamente na propaganda eleitoral.
Passo a passo: como fazer sua denúncia pelo Pardal
- Baixe o aplicativo:O Pardal Móvel está disponível gratuitamente para download na Google Play Store (Android) e na App Store (iOS).
- Faça a autenticação:Para registrar a ocorrência, o usuário deve se identificar utilizando a conta do e-Título ou da plataforma Gov.br. Atenção: A Justiça Eleitoral assegura o sigilo absoluto dos dados do denunciante.
- Descreva o fato:Informe o que aconteceu e inclua dados úteis para a apuração, como local, data e endereço. O aplicativo possui um assistente virtual para ajudar na classificação prévia (propaganda na internet ou propaganda física/de rua).
- Consulte as regras:Antes do envio final, o próprio sistema exibe orientações sobre o que é permitido e o que é proibido pela legislação. Essa consulta evita o envio de notificações indevidas.
- Anexe as evidências:Para ajudar o trabalho dos juízes e cartórios eleitorais, adicione provas da irregularidade, como foto, áudio, vídeo ou links.
- Acompanhe o processo:Após a conclusão, o aplicativo gera um número de protocolo para que você possa acompanhar o andamento da apuração pelo celular ou pelo e-mail cadastrado.
Onde denunciar cada tipo de ocorrência?
O Pardal tem uma finalidade bem definida. Fique atento aos canais corretos para cada situação:
- Propaganda Eleitoral Irregular (rua ou internet): Utilize o Pardal.
- Desinformação e Fake News: Notícias falsas que afetem a integridade das eleições devem ser registradas no Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE).
- Crimes Eleitorais: Ocorrências de crimes eleitorais (como compra de votos) devem ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral (MPE).