Se você tem alguma pendência judicial ou quer entender melhor como funcionam os seus direitos, fique atento: entre os dias 15 e 19 de junho, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promove a 3ª Semana Nacional dos Juizados Especiais.
Alinhado à Resolução nº 359 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento busca dar visibilidade, aprimorar a gestão e acelerar os processos que tramitam nos Juizados Especiais. As ações acontecerão em várias cidades do Estado, com destaque para Recife, Caruaru, Gravatá e Vitória de Santo Antão.
O que vai rolar na programação?
A Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais, em parceria com a Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) e diversas instituições públicas e privadas, preparou uma agenda intensa que inclui:
- Mutirões de conciliação e pautas de esforço concentrado para agilizar processos;
- Capacitações para servidores, incluindo cursos de gestão e Letramento Digital em Inteligência Artificial;
- Ações de cidadania e saúde voltadas para a população;
- Juizados Itinerantes em grandes eventos do Estado.
"Ampliamos a rede de colaboração para viabilizar mutirões de conciliação e antecipações de audiências. Vamos divulgar os Juizados e mostrar a importância de estarmos juntos e levar a justiça para a comunidade."
— Juíza Fernanda Chuahy, coordenadora dos Juizados Especiais.
Destaques da Semana
🗓️ Dia 15/06: Foco na Pessoa Idosa
A abertura da semana coincide com o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A partir das 9h, no Centro Integrado de Cidadania (CIC) em Recife (Rua da Glória, 301, Boa Vista), haverá uma força-tarefa com:
- Palestras e rodas de conversa com psicólogos e assistentes sociais;
- Atendimentos do Projeto Apoio Legal (acolhimento a idosos em situação de violência);
- Emissão de Carteira de Identidade Nacional (CIN) pela SDS-PE;
- Serviços de saúde e orientação jurídica.
🗓️ Dias 16 e 18/06: Juizado na Comunidade
A caravana de serviços estará no Compaz Leda Alves (Dia 16) e na Central dos Juizados (Dia 18). A população poderá contar com o apoio da Defensoria Pública e de empresas como Neoenergia, Compesa e Grupo Itaú para resolver pendências. Também haverá oficinas ensinando a registrar reclamações pelo aplicativo Queixa Digital.
🗓️ Dia 19/06: Tecnologia e Inovação
O encerramento da semana trará o lançamento de melhorias no aplicativo TJPE+ e no sistema Juizado Digital, além da divulgação de precedentes importantes da Turma Estadual de Uniformização.
📍 Interior em Movimento
A Semana Nacional não se resume à capital. Veja o que acontece no interior do estado:
- Caruaru: Mutirões criminais, ações de cidadania no bairro São João da Escócia e a ativação do Juizado Especial do Forró durante as festividades de São João.
- Gravatá: Instalação do I Juizado Itinerante de Grandes Eventos.
- Vitória de Santo Antão: Ações informativas diretamente na feira livre da cidade, ensinando a população a registrar queixas.
📋 Resumo da Programação Diária
| Data | Local | Principais Atividades |
| 15/06 | Recife | Abertura no Juizado do Idoso, cursos da Esmape (Gestão e IA) e audiências de conciliação. |
| 16/06 | Recife e Caruaru | Juizado na Comunidade no Compaz Leda Alves e Mutirão Criminal em Caruaru. |
| 17/06 | Recife e Caruaru | Pauta de conciliação no 1º Colégio Recursal e Ação de Cidadania no bairro São João da Escócia (Caruaru). |
| 18/06 | Recife | Juizado na Comunidade na Central dos Juizados (serviços de saúde, cartório e concessionárias). |
| 19/06 | Recife, Caruaru, Gravatá e Vitória | Lançamento de melhorias nos apps do TJPE, Juizado Itinerante em Gravatá e Caruaru, e panfletagem na feira de Vitória. |
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