O Maior e Melhor São João do Mundo está chegando e, para garantir que o bolso do consumidor não seja castigado com abusos, o PROCON Caruaru publicou a Portaria nº 002/2026 no Diário Oficial do Município. O documento estabelece tetos para os preços de bebidas e comidas comercializadas temporariamente no perímetro da festa, além de regras rígidas para os restaurantes situados no Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga. A medida visa coibir a elevação indiscriminada de preços em um período de altíssima demanda, garantindo os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
🚫 Preços Máximos: Quanto vai custar a bebida no pátio?
Os comerciantes temporários deverão seguir à risca a tabela oficial de valores máximos. Quem descumprir a norma estará sujeito a penalidades administrativias. Confira os principais valores tabelados para o São João 2026:
Refrigerantes e Água
- Refrigerante em lata (Coca-Cola, Fanta, Kuat, Sprite, Schweppes, Tônica): Até R$ 10,00
- Refrigerante 1 Litro: Até R$ 18,00
- Água Mineral Crystal sem gás: Até R$ 7,00
- Água Mineral Crystal com gás: Até R$ 8,00
Cervejas (Lata 350 ml)
- Brahma / Brahma Zero: Até R$ 8,00
- Budweiser: Até R$ 10,00
- Original / Spaten: Até R$ 11,00
- Stella Artois Pure Gold / Corona Extra: Até R$ 12,00
Quentes e Destilados (Garrafas)
- Pitú (Lata 350ml / Latão 473ml): R$ 17,00 / R$ 21,00
- Whisky Passport (1L): Até R$ 120,00
- Whisky Ballantines Finest (1L): Até R$ 190,00
- Whisky Chivas Regal 12 anos (1L): Até R$ 300,00
- Vodka Absolut (1L): Até R$ 220,00
- Gin Beefeater (750ml): Até R$ 210,00
🍽️ Regras para Restaurantes no Pátio de Eventos
A portaria também trouxe limites para os restaurantes que montam estruturas no Pátio Luiz Lua Gonzaga. Fique atento aos seus direitos:
- Entrada Limitada: O valor máximo que pode ser cobrado para a entrada individual é de R$ 280,00. Para cobrar esse valor, o local deve, obrigatoriamente, oferecer estrutura diferenciada com delimitação de área, segurança própria e banheiros.
- Cardápio Visível: É obrigatória a exposição do cardápio com preços logo na entrada do estabelecimento.
- A taxa de 10% é OPCIONAL: Nenhum estabelecimento pode exigir o pagamento de gratificação a garçons ou barmen. O valor deve vir destacado na conta como opcional.
- Proibido cobrar taxa de mesa: Os bares e restaurantes não podem cobrar taxas pela ocupação de mesas.
- Consumação mínima NÃO PODE: A prática de exigir um valor mínimo de consumo é considerada venda casada e é estritamente proibida por lei.
- Perda de comanda: Cobrar taxas por perda ou extravio de comanda ou cartão de consumo é ilegal.
Fique de Olho na Maquininha: O estabelecimento não pode exigir um valor mínimo para aceitar pagamentos em cartão de crédito ou débito. Caso haja diferenciação de preço para pagamento em Pix, dinheiro ou cartão, essa informação deve ser dada de forma clara e prévia ao consumidor.
📱 Viu algo errado? Saiba como denunciar
Todos os comerciantes receberão um adesivo oficial com o contato do plantão do PROCON Caruaru, que deve ficar fixado em local visível para o público.
Caso você presencie cobranças abusivas ou o descumprimento de qualquer uma dessas regras, tire fotos, guarde notas fiscais ou comprovantes e denuncie diretamente ao órgão:
- WhatsApp de Atendimento do PROCON Caruaru: (81) 98384-5909
Aproveite o São João com alegria, mas sem deixar que abusem dos seus direitos!