O São João está chegando e, com ele, a cobrança por responsabilidade no uso do dinheiro público nas festas juninas. A partir desta quinta-feira (21), cidadãos, jornalistas e órgãos de controle já podem acessar a versão 2026 do Painel de Transparência dos Festejos Juninos, uma iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O painel está disponível para consulta através do link: portal.mppe.mp.br/web/festejos-juninos.
O que há de novo este ano?
A grande novidade da plataforma para 2026 é uma ferramenta que permite conferir a evolução dos cachês por atração artística nos últimos três anos. Ao digitar o nome de um cantor ou banda, o sistema gera o histórico dos valores pagos em 2024, 2025 e 2026 por cada município. O mais interessante: o painel aponta se o aumento do cachê acompanhou a inflação média do período ou se ficou acima do esperado.
Até o momento, em pouco mais de duas semanas de funcionamento do sistema, sete municípios enviaram seus dados voluntariamente. O montante já empenhado para a contratação de artistas soma R$ 4,6 milhões, sendo que o maior cachê individual informado até agora atinge a marca de R$ 600 mil.
Teto de gastos e fiscalização
O coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa do Patrimônio Público, promotor Hodir Melo, destacou que o monitoramento ajuda a evitar despesas abusivas. Como exemplo, ele citou que a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) aprovou um teto de R$ 350 mil para cachês neste São João.
Diante disso, o CAO já orientou os Promotores de Justiça de todo o estado a ficarem em alerta máximo para contratos que ultrapassem R$ 600 mil ou que tenham subido acima da inflação em comparação ao ano passado.
"Garantir transparência ao uso de recursos públicos é possibilitar controle social, ao mesmo tempo em que, ao oferecer comparações, favorecemos gestões eficientes no fomento à cultura e ao turismo", afirmou o Procurador-Geral de Justiça, José Paulo Xavier.
Selo de Transparência x Austeridade
Vale destacar que o envio de dados por parte das prefeituras e do governo do Estado é voluntário para o painel (embora a prestação de contas oficial ao Tribunal de Contas do Estado seja obrigatória até o fim do ano).
Os municípios que cumprem os prazos recebem o Selo Transparência dos Festejos Juninos. No entanto, o promotor Hodir Melo esclarece que o selo premia exclusivamente o ato de dar publicidade aos dados, e não a austeridade financeira. Ou seja, uma cidade pode contratar um show acima do teto recomendado e ainda assim receber o selo, desde que informe o valor corretamente e no prazo.
Informações para Gestores
Os municípios e o governo estadual têm até o dia 3 de julho para alimentar o sistema com a programação completa, cachês e origem dos recursos.
Em caso de dúvidas sobre o envio dos dados, os gestores podem entrar em contato com o suporte do MPPE:
- E-mail: helpdesk@mppe.mp.br
- Telefone/WhatsApp: 0800-042-0378