A governadora Raquel Lyra sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei nº 19.241, que oficializa o Auxílio Pernambuco. O benefício, no valor de R$ 2.500, é para quem sofreu perdas materiais em decorrência das fortes chuvas que atingiram o estado recentemente.
Com um investimento total de R$ 8,7 milhões, o recurso visa amparar moradores de 27 municípios que declararam situação de emergência.
Como funciona o Auxílio Pernambuco?
O benefício será pago em parcela única e tem como foco principal a população em situação de maior vulnerabilidade. Confira os critérios e detalhes:
- Público-alvo: Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.
- Requisito principal: Comprovação de danos materiais causados pelas precipitações.
- Identificação: A Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS) fará o levantamento dos beneficiários.
- Alcance: Estimativa de atendimento para até 3.500 pessoas.
"Esse auxílio representa R$ 2,5 mil para que as pessoas possam recuperar o que perderam e recomeçar. A Defesa Civil e a Assistência Social já realizam o levantamento dos beneficiários no território", destacou a governadora Raquel Lyra.
Foco na Prevenção
Além do auxílio imediato, o Governo do Estado deu um passo estratégico para evitar futuras tragédias. Foi sancionada também a Lei nº 19.240, que cria o Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental de Pernambuco.
O que o novo fundo viabiliza?
- Agilidade: Rapidez na resposta a emergências climáticas.
- Infraestrutura: Realização de obras de contenção de encostas e sistemas de drenagem.
- Recuperação: Ações diretas em áreas já atingidas para restauração ambiental e urbana.
O que acontece agora?
Com a publicação no Diário Oficial, as equipes técnicas já estão em campo. Os moradores dos municípios afetados devem ficar atentos às orientações das prefeituras locais e da Defesa Civil, que são os órgãos responsáveis por validar as perdas e organizar o fluxo de cadastramento junto ao Estado.
Municípios em destaque: As ações concentram-se nas 27 cidades que tiveram o estado de emergência reconhecido pelo Governo Estadual e pela Assembleia Legislativa (Alepe).