Na noite desta quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que põe fim à jornada de trabalho de 6 dias de serviço por 1 de descanso (escala 6x1).
A proposta foi aprovada com ampla maioria: foram 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários no segundo turno. Agora, o texto segue para análise e votação no Senado Federal.
Se aprovada em definitivo, a PEC garantirá duas folgas semanais aos trabalhadores, reduzindo a carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais — tudo isso sem qualquer redução no salário.
O que diz o texto aprovado?
A proposta que avançou na Câmara foi um texto de consenso apresentado pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Ele unificou duas propostas que vinham gerando forte debate no país:
- A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa uma transição mais longa.
- A PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que ganhou forte apelo popular nas redes sociais ao propor inicialmente a escala 4x3.
Após a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou o resultado. "Esta aprovação ficará registrada na história desta legislatura. Compreendemos que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos", afirmou.
Como vai funcionar a transição?
Para evitar um impacto imediato e descontrolado nas empresas, o governo federal e a Câmara fecharam um acordo para criar uma regra de transição gradual. As mudanças começam a valer 60 dias após a promulgação do texto final.
Veja o cronograma detalhado:
- Após 60 dias da promulgação: A jornada máxima cai de 44 horas para 42 horas semanais, e entra em vigor a escala de 5 dias de trabalho por 2 de descanso (5x2).
- Durante o período de transição: As empresas poderão ampliar a duração diária do trabalho normal além das 8 horas, desde que isso seja decidido por convenção ou acordo coletivo.
- Após 14 meses da promulgação: A jornada atinge o limite final de 40 horas semanais (máximo de 8 horas diárias), mantendo-se a escala 5x2.
Quem fica de fora da nova regra?
É importante destacar que a nova regra traz algumas exceções importantes. O fim da escala 6x1 NÃO se aplicará a:
- Quem já possui jornada de trabalho igual ou inferior a 40 horas semanais.
- Profissionais com diploma de nível superior que recebam remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55 (valor que equivale a duas vezes e meia o teto atual dos benefícios do INSS).
Nota importante: O texto também prevê que uma lei complementar poderá adotar medidas e apoios específicos na transição para Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
Debate acalorado no Plenário
A votação foi marcada por discursos emocionados e embates políticos. Parlamentares governistas celebraram a medida como uma conquista humanitária. A deputada Dandara (PT-MG), que já trabalhou como caixa de loja sob o regime 6x1, relembrou a rotina exaustiva: "Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé: oito, 10, 12 horas. A escala 6x1 não cabe no calendário. Não cabe porque não é sobre tempo, somente, é sobre a vida".
Por outro lado, parlamentares da oposição criticaram a proposta. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) argumentou que a medida não trará os efeitos prometidos ao trabalhador, enquanto o deputado Sérgio Turra (PP-RS) classificou a proposta do governo como "eleitoreira", defendendo que o tema precisaria de mais cautela quanto ao futuro econômico do país.
Próximos passos
A PEC agora aguarda a tramitação no Senado Federal, onde também precisará passar por comissões e ser votada em dois turnos. Se houver modificações no texto, ela retorna para a Câmara; caso seja aprovada sem alterações, será promulgada e os prazos de transição começarão a contar.
E você, o que achou da aprovação do fim da escala 6x1? Como acha que isso vai impactar a sua rotina ou o seu negócio? Deixe sua opinião nos comentários!